TERMO DE COMPROMISSO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº 13.709/2018

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de informar a você a nossa política de coleta, compartilhamento de dados e de privacidade.

Na FACULDADE DE SAÚDE AVANÇADA, privacidade e segurança são prioridades e estamos comprometidos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos alunos. Nossa Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência das suas informações ou de outras pessoas que acessam ou utilizam nosso site.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você, quando necessário à prestação de nossos serviços, incluindo:

  • Informações que você oferece: coletamos os dados fornecidos no ato do cadastro, tais como nome e sobrenome, CPF, endereço de residência para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento (cartão de crédito), número de celular para contato e uso do WhatsApp, foto, documentos que comprovem a sua graduação e demais informações requeridas na matrícula.
  • Comunicação: após o seu aceite, será permitido registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada por nossa equipe, seja por e-mail, SMS, WhatsApp, ligações ou qualquer outro meio.
  • Informações sobre pagamento: ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações do seu cartão de crédito ou débito, dados de conta e autenticação, além de informações de faturamento (endereço completo, CPF e CNPJ). Esses dados serão tratados com total segurança e utilizados exclusivamente para a nossa relação comercial.

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a FACULDADE DE SAÚDE AVANÇADA a tratar os seus dados.

Em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. Esse consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita neste documento, evidenciando o nosso compromisso de transparência e boa-fé.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação poderá implicar a impossibilidade de uso adequado de algumas funcionalidades do site que dependam dessa operação. Tais consequências serão informadas previamente.

CLÁUSULA 1ª – FINALIDADES DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar a plataforma, você autoriza expressamente o uso dessas informações para as seguintes finalidades:

  1. Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis: utilizamos seus dados para melhorar a qualidade e a personalização dos serviços prestados, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, garantindo que o conteúdo da plataforma seja relevante para você.
  2. Construção de conteúdo: todo conteúdo compartilhado ou divulgado — seja por comentários, dicas ou sugestões de melhorias — compõe o banco de dados da plataforma, viabilizando a melhoria do produto para todos os usuários.
  3. Reorganização ou mudanças operacionais e gerenciais: os dados coletados poderão ser utilizados na avaliação de eventuais negociações para venda da plataforma a terceiros ou em processos de reorganização interna, como parte de due diligence.
  4. Monitoramento de uso: utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o cumprimento das leis aplicáveis e o combate à fraude.
  5. Obrigações legais: compartilhamos seus dados com terceiros exclusivamente para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, quando solicitado por autoridades governamentais ou judiciais, mediante documento competente.

CLÁUSULA 2ª – SITES E PLATAFORMAS ONLINE

Os dados coletados por meio de nossos sites e plataformas incluem:

  • Informações de cadastro: nome e sobrenome, endereço para correspondência, e-mail, informações de pagamento, endereço IP, número de telefone, foto e demais dados requeridos no cadastro ou vinculados a mídias sociais utilizados no login.
  • Comunicação: podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em qualquer comunicação com nossa equipe, seja por e-mail, SMS, WhatsApp, telefone ou outro meio.
  • Informações de pagamento: dados do cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além de dados de faturamento (endereço completo, CPF e CNPJ).
  • Endereço eletrônico (e-mail): coletado no login para fins cadastrais e para comunicações de atualização, promoções e gerenciamento de conta.
  • Cookies: registramos dados de sua visita à plataforma por meio de cookies e tecnologias de rastreamento, incluindo endereço IP, nome de domínio, versão do navegador e sistema operacional, dados de tráfego online, localização, logs da web e outros dados de navegação.

CLÁUSULA 3ª – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos seus dados com parceiros de redes sociais, publicidade e análise, bem como para fins de viabilização de pagamento — incluindo nossa parceria com a HOTMART e a empresa SAÚDE AVANÇADA LTDA. Esses parceiros mantêm os mesmos padrões de responsabilidade e segurança no armazenamento de seus dados pessoais.

CLÁUSULA 4ª – ARMAZENAMENTO DOS DADOS E PRAZO

4.1. Os dados coletados são armazenados e processados no ActiveCampaign e Hotmart, para fins de desempenho e proteção em caso de falhas ou outros problemas.

4.2. Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou até que as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares e dos controladores.

4.3. Ao término do período contratual, seus dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
  4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

CLÁUSULA 5ª – RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR E MEDIDAS DE SEGURANÇA

  1. Todos os dados fornecidos são tratados unicamente para atingir as finalidades listadas neste documento. São armazenados em servidores seguros, próprios ou de fornecedores contratados, e todo o tráfego é encriptado por meio do protocolo SSL ou equivalente.
  2. Adotamos boas práticas e certificações disponíveis no mercado para garantir que os dados coletados sejam processados com segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 48 da Lei nº 13.709/2020.

CLÁUSULA 6ª – PRAZO DE ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

6.1. Manteremos as informações coletadas até que você solicite a exclusão definitiva. Nesse caso, cessaremos imediatamente o uso dos seus dados para fins comerciais. Contudo, os dados poderão ser mantidos enquanto vigentes as obrigações legais, tributárias ou judiciais relacionadas a eles.

CLÁUSULA 7ª – DADOS DO ENCARREGADO PELOS DADOS

7.1. A gestão dos seus dados é realizada por meio do ActiveCampaign e Hotmart. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail juridico@saudeavancada.com.br. Você também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

CLÁUSULA 8ª – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

8.1. O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações sobre seus dados armazenados:

  1. Confirmação de existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e conforme regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

CLÁUSULA 9ª – COMO ACESSAR E CONTROLAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você pode solicitar informações, alterações, esclarecimentos ou exclusão de seus dados pelo e-mail juridico@saudeavancada.com.br. As solicitações serão atendidas imediatamente, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

CLÁUSULA 10ª – DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

  1. O Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, por e-mail ou carta escrita, conforme o artigo 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2020.
  2. O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:
  3. Cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, incluindo Acordos ou Convenções Coletivas;
  4. Procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
  5. Cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
  6. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  7. Proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros;
  8. Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  9. Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

E-mail: juridico@saudeavancada.com.br

Telefone: +55 51 98983-1882

Endereço: Av. Praia de Belas, 1212, sala 1102 – Praia de Belas, Porto Alegre – RS, 90110-000